Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Juíza defende o direito ao voto para presos

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.